O Estado tem legitimidade para impor directrizes na educação? Deverão existir exames? Ou cada professor deve ser independente?

A propósito da importância da Educação...

Na minha perspectiva a educação não é dos professores. Os professores tendem a pensar que é, falam da “sua” sala, da aula de que se julgam “soberanos”, mas o soberano na educação é o Povo, o cidadão. A educação é uma instituição pública. Dado que se perceba isto, percebe-se imediatamente que não faz sentido discutir se os professores devem ou não poder fazer aquilo que lhes apetece. O professor nunca teve qualquer direito sobre a educação, nem tem o direito de decidir o que ensinar - enquanto professor isolado. Os pais têm direito a exigir um ensino sistemático e orientado - não de decidir o que se deve ensinar. 

Assim, os pais, a sociedade, tem o direito a exigir a existência de programas, currículos, exames, etc. Os professores, vistos como os especialistas na sua área, têm o direito de decidir o que deve ser ensinado na sua área. Mas não individualmente, como se cada professor devesse ser o soberano na sua sala.

Os que, reconhecidamente têm provas dadas em cada área devem chegar a um consenso sobre o que seja importante ensinar em cada uma, e definir em conformidade o que julgarem por bem. Uma vez dada a voz dos representantes dos especialistas na área, o Estado tem toda a legitimidade para impor. Porque eu não falo de obrigar os outros a ensinar o que EU penso ser importante, ou de EU pensar ser importante existirem exames, mas de ser necessário decidir o que é melhor. O melhor é existir um sistema. E os professores que decidirem não estão a impor a sua vontade porque lhes apetece, mas em nome da sociedade. O que não acontece se cada professor decidir individualmente (poucos acreditam que nesta situação a educação ficaria melhor, então na verdade não querem uma educação melhor, querem apenas ser soberanos nas suas aulas, como se a educação não fosse um superior interesse da humanidade).

Como isto se faça é discutível. Mas os que são eleitos têm legitimidade. Se for necessário, faça-se uma discussão pública. Agora não se deixe de traçar um caminho só porque não se consegue obter unanimidade. A democracia nunca foi, nem há-de ser unanimidade. Mas discussão, pessoas a discordar, e isto é bom que assim seja, porque é a discutir que se vai melhorando esse caminho. Se cada professor faz o que lhe apetece, como é que depois se vai melhorar? No dia em que cada professor faça o que lhe apetecer, conte-se dois anos e voltar-se-á a instaurar programas, porque deixados cada um por si a balbúrdia vai ser maior que a eficácia. 

Não adianta falar de outros países. Primeiro, não é verdade que não se façam exames na Finlândia. Mas mesmo que todos os países nórdicos não tivessem exames, nem programas, nem objectivos (o que também não é verdade) impostos pelo Estado, é preciso ver se aquilo que simbioticamente se estabelece lá não seria aqui um agente perverso.

Eu vejo muito bem a perspectiva dos outros, não estou a querer impor a minha perspectiva a ninguém.  Contudo, não me parece óbvio que o Estado não possa impor nada na educação só porque os professores não concordam uns com os outros. Parece-me que seria um crime ainda maior que o homicídio deixar a educação sem regras. Outra questão é se aquilo que existe é perfeito. Não o é. Melhore-se. Discuta-se com os professores. Os professores façam propostas. Tudo bem. Mas penso que é uma posição sensata dizer que o Governo tem legitimidade para regular a educação, assim como as outras áreas da vida pública.

Não quero impor a minha visão, mas gostaria que se tornasse claro para todos que o problema da educação não é satisfazer os professores e a sua mais que legítima discordância sobre o que deve ser ensinado e como. Começando mais atrás: é melhor para a educação que não tenhamos cada professor a decidir individualmente o que fazer; então deve decidir-se, em nome do melhor, o que deve ser feito; não é possível uma unanimidade entre todos os professores, então os seus representantes (ou os representantes dos cidadãos – este ponto é também discutível) decidam o que fazer.

Eu não começo por perguntar “o que querem os professores”. Mas questiono “como deve ser o sistema educativo de modo a proporcionar, tanto quanto possível, à totalidade dos cidadãos, a melhor educação possível como veículo de mobilidade social que deve ser, mas também como meio de desenvolver a humanidade de cada um” – sabendo que se tratará de um processo sempre revisível, sempre discutível. Estamos em democracia e a democracia existe, não porque seja importante existir unanimidade, não porque seja importante cada um fazer o que lhe dá na real gana, mas porque se reconhece que a discussão deve ser possível e é, até, um bom instrumento para corrigir deficiências, detectando-as e sugerindo melhorias.

Ou seja, não concordo que do facto de os professores discordarem com o que deve ser a educação se siga que o Estado deva deixar cada um por si. Pois que podemos legitimamente supor que nesse caso a educação não ficará melhor.

Os professores têm que se sujeitar, como os juízes, como os polícias. A educação é tão ou mais importante para o futuro, como a segurança para o presente. Os professores de filosofia têm que se sujeitar, como os de matemática, como os de biologia. A filosofia é tão ou mais importante para a execução de uma humanidade plena em cada humano, como a ciência para tecnologia.